Comunicado BACEN nº 37079 DE 30/04/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de maio de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a maio de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,008649	0,010571	0,010175	0,012436
Alínea "b" FP = 1	0,012355	0,015101	0,014536	0,017766
Alínea "c" FP = 1,5	0,018533	0,022652	0,021804	0,026649
Alínea "d" FP = 1,2	0,014827	0,018121	0,017443	0,021319
Alínea "e" FP = 1,5	0,018533	0,022652	0,021804	0,026649
Alínea "f" FP = 2	0,024711	0,030202	0,029072	0,035532
Alínea "g" FP = 0,8	0,009884	0,012081	0,011629	0,014213
Alínea "h" FP = 0,5	0,006178	0,007551	0,007268	0,008883
Alínea "i" FP = 0,9	0,011120	0,013591	0,013082	0,015989

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,008791	0,010744	0,010342	0,012640
Alínea "b" FP = 1	0,012558	0,015349	0,014774	0,018057
Alínea "c" FP = 1,5	0,018837	0,023023	0,022161	0,027086
Alínea "d" FP = 1,2	0,015070	0,018418	0,017729	0,021669
Alínea "e" FP = 1,5	0,018837	0,023023	0,022161	0,027086
Alínea "f" FP = 2	0,025116	0,030697	0,029548	0,036115
Alínea "g" FP = 0,8	0,010046	0,012279	0,011819	0,014446
Alínea "h" FP = 0,5	0,006279	0,007674	0,007387	0,009029
Alínea "i" FP = 0,9	0,011302	0,013814	0,013297	0,016252

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,014178	0,017329	0,016681	0,020387
Alínea "b" FP = 1	0,020255	0,024756	0,023829	0,029125
Alínea "c" FP = 1,5	0,030382	0,037134	0,035744	0,043687
Alínea "d" FP = 1,2	0,024306	0,029707	0,028595	0,034950
Alínea "e" FP = 1,5	0,030382	0,037134	0,035744	0,043687
Alínea "f" FP = 2	0,040510	0,049512	0,047659	0,058249
Alínea "g" FP = 0,8	0,016204	0,019805	0,019063	0,023300
Alínea "h" FP = 0,5	0,010127	0,012378	0,011915	0,014562
Alínea "i" FP = 0,9	0,018229	0,022280	0,021446	0,026212

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto