Comunicado DA nº 37 DE 13/06/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 jun 2014
Rep. - Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23.06.2014
A Diretora de Arrecadação,
Considerando o Decreto 60.523 de 06.06.2014, que alterou o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 17 e 23.06.2014,
Informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais a ser efetuada:
a) no dia 17.06.2014 deverá ser:
I - quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente, até às 14 horas;
II - quanto à prestação de informações, por meio de transmissão eletrônica de dados, até às 15 horas;
b) no dia 23.06.2014 deverá ser:
I - quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente, até às 10 horas;
II - quanto à prestação de informações, por meio de transmissão eletrônica de dados, até às 12 horas.
(Republicado por incorreções)