Comunicado DA nº 37 DE 13/06/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 jun 2014

Rep. - Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23.06.2014

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o Decreto 60.523 de 06.06.2014, que alterou o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 17 e 23.06.2014,

Informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais a ser efetuada:

a) no dia 17.06.2014 deverá ser:

I - quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente, até às 14 horas;

II - quanto à prestação de informações, por meio de transmissão eletrônica de dados, até às 15 horas;

b) no dia 23.06.2014 deverá ser:

I - quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente, até às 10 horas;

II - quanto à prestação de informações, por meio de transmissão eletrônica de dados, até às 12 horas.

(Republicado por incorreções)