Comunicado DA nº 37 DE 13/06/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 14 jun 2014

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23-06-2014

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o Decreto 60.523 de 06.06.2014, que alterou o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 17 e 23.06.2014, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais a ser efetuada nos dias 17 e 23.06.2014, deverá ser:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente, até às 10 horas;

b) quanto à prestação de informações, será efetuada por meio de transmissão eletrônica de dados até às 12 horas em ambos os dias .