Comunicado BACEN nº 36972 DE 31/03/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de abril de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a abril de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,007619	0,009312	0,008963	0,010955
Alínea "b" FP = 1	0,010884	0,013302	0,012804	0,015650
Alínea "c" FP = 1,5	0,016326	0,019953	0,019206	0,023475
Alínea "d" FP = 1,2	0,013060	0,015963	0,015365	0,018780
Alínea "e" FP = 1,5	0,016326	0,019953	0,019206	0,023475
Alínea "f" FP = 2	0,021767	0,026605	0,025609	0,031299
Alínea "g" FP = 0,8	0,008707	0,010642	0,010243	0,012520
Alínea "h" FP = 0,5	0,005442	0,006651	0,006402	0,007825
Alínea "i" FP = 0,9	0,009795	0,011972	0,011524	0,014085

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,007743	0,009464	0,009110	0,011134
Alínea "b" FP = 1	0,011062	0,013520	0,013014	0,015906
Alínea "c" FP = 1,5	0,016593	0,020281	0,019521	0,023859
Alínea "d" FP = 1,2	0,013275	0,016224	0,015617	0,019088
Alínea "e" FP = 1,5	0,016593	0,020281	0,019521	0,023859
Alínea "f" FP = 2	0,022124	0,027041	0,026028	0,031813
Alínea "g" FP = 0,8	0,008850	0,010816	0,010411	0,012725
Alínea "h" FP = 0,5	0,005531	0,006760	0,006507	0,007953
Alínea "i" FP = 0,9	0,009956	0,012168	0,011713	0,014316

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,012489	0,015265	0,014693	0,017959
Alínea "b" FP = 1	0,017842	0,021807	0,020991	0,025655
Alínea "c" FP = 1,5	0,026763	0,032711	0,031486	0,038483
Alínea "d" FP = 1,2	0,021411	0,026168	0,025189	0,030786
Alínea "e" FP = 1,5	0,026763	0,032711	0,031486	0,038483
Alínea "f" FP = 2	0,035684	0,043614	0,041981	0,051311
Alínea "g" FP = 0,8	0,014274	0,017446	0,016793	0,020524
Alínea "h" FP = 0,5	0,008921	0,010904	0,010495	0,012828
Alínea "i" FP = 0,9	0,016058	0,019626	0,018892	0,023090

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto