Comunicado BACEN nº 36701 DE 29/01/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de fevereiro de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a fevereiro de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO0

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006832	0,008351	0,008038	0,009824
Alínea "b" FP = 1	0,009760	0,011929	0,011483	0,014035
Alínea "c" FP = 1,5	0,014641	0,017894	0,017224	0,021052
Alínea "d" FP = 1,2	0,011713	0,014315	0,013779	0,016842
Alínea "e" FP = 1,5	0,014641	0,017894	0,017224	0,021052
Alínea "f" FP = 2	0,019521	0,023859	0,022966	0,028069
Alínea "g" FP = 0,8	0,007808	0,009544	0,009186	0,011228
Alínea 0"h" FP = 0,5	0,004880	0,005965	0,005741	0,007017
Alínea "i" FP = 0,9	0,008784	0,010736	0,010335	0,012631

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006944	0,008488	0,008170	0,009985
Alínea "b" FP = 1	0,009920	0,012125	0,011671	0,014265
Alínea "c" FP = 1,5	0,014881	0,018188	0,017507	0,021397
Alínea "d" FP = 1,2	0,011905	0,014550	0,014005	0,017118
Alínea "e" FP = 1,5	0,014881	0,018188	0,017507	0,021397
Alínea "f" FP = 2	0,019841	0,024250	0,023342	0,028529
Alínea "g" FP = 0,8	0,007936	0,009700	0,009337	0,011412
Alínea "h" FP = 0,5	0,004960	0,006063	0,005836	0,007132
Alínea "i" FP = 0,9	0,008928	0,010913	0,010504	0,012838

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,011201	0,013690	0,013177	0,016105
Alínea "b" FP = 1	0,016001	0,019556	0,018824	0,023008
Alínea "c" FP = 1,5	0,024001	0,029335	0,028237	0,034511
Alínea "d" FP = 1,2	0,019201	0,023468	0,022589	0,027609
Alínea "e" FP = 1,5	0,024001	0,029335	0,028237	0,034511
Alínea "f" FP = 2	0,032001	0,039113	0,037649	0,046015
Alínea "g" FP = 0,8	0,012801	0,015645	0,015060	0,018406
Alínea "h" FP = 0,5	0,008000	0,009778	0,009412	0,011504
Alínea "i" FP = 0,9	0,014401	0,017601	0,016942	0,020707

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto