Comunicado DEAT nº 365 DE 22/12/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 22 dez 2015
Concede Regime Especial na condição de sujeito passivo por substituição tributária.
Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial eu atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária.
Processo: 510889-1211660/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ERCOLI DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES
DOMÉSTICAS E BRINQUEDOS LTDA.
IE: 110.155.596.116-CNPJ: 51.543.585/0001-27
Endereço: Rua Jarauara, 702, Vila Ré, São Paulo, SP