Comunicado BACEN nº 36225 DE 30/09/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de outubro de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a outubro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0.004883	0.005968	0.005745	0.007021
Alínea "b" FP = 1	0.006975	0.008526	0.008206	0.010030
Alínea "c" FP = 1,5	0.010463	0.012788	0.012310	0.015045
Alínea "d" FP = 1,2	0.008371	0.010231	0.009848	0.012036
Alínea "e" FP = 1,5	0.010463	0.012788	0.012310	0.015045
Alínea "f" FP = 2	0.013951	0.017051	0.016413	0.020060
Alínea "g" FP = 0,8	0.005580	0.006820	0.006565	0.008024
Alínea "h" FP = 0,5	0.003488	0.004263	0.004103	0.005015
Alínea "i" FP = 0,9	0.006278	0.007673	0.007386	0.009027

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0.004963	0.006066	0.005839	0.007136
Alínea "b" FP = 1	0.007090	0.008665	0.008341	0.010195
Alínea "c" FP = 1,5	0.010635	0.012998	0.012511	0.015292
Alínea "d" FP = 1,2	0.008508	0.010398	0.010009	0.012233
Alínea "e" FP = 1,5	0.010635	0.012998	0.012511	0.015292
Alínea "f" FP = 2	0.014180	0.017331	0.016682	0.020389
Alínea "g" FP = 0,8	0.005672	0.006932	0.006673	0.008156
Alínea "h" FP = 0,5	0.003545	0.004333	0.004170	0.005097
Alínea "i" FP = 0,9	0.006381	0.007799	0.007507	0.009175

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0.008005	0.009783	0.009417	0.011510
Alínea "b" FP = 1	0.011435	0.013976	0.013453	0.016443
Alínea "c" FP = 1,5	0.017153	0.020965	0.020180	0.024664
Alínea "d" FP = 1,2	0.013722	0.016772	0.016144	0.019731
Alínea "e" FP = 1,5	0.017153	0.020965	0.020180	0.024664
Alínea "f" FP = 2	0.022870	0.027953	0.026906	0.032886
Alínea "g" FP = 0,8	0.009148	0.011181	0.010763	0.013154
Alínea "h" FP = 0,5	0.005718	0.006988	0.006727	0.008221
Alínea "i" FP = 0,9	0.010292	0.012579	0.012108	0.014799

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto