Comunicado BACEN nº 36120 DE 31/08/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de setembro de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a setembro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,005004	0,006116	0,005887	0,007195
Alínea "b" FP = 1	0,007148	0,008737	0,008410	0,010278
Alínea "c" FP = 1,5	0,010722	0,013105	0,012614	0,015418
Alínea "d" FP = 1,2	0,008578	0,010484	0,010091	0,012334
Alínea "e" FP = 1,5	0,010722	0,013105	0,012614	0,015418
Alínea "f" FP = 2	0,014296	0,017473	0,016819	0,020557
Alínea "g" FP = 0,8	0,005719	0,006989	0,006728	0,008223
Alínea "h" FP = 0,5	0,003574	0,004368	0,004205	0,005139
Alínea "i" FP = 0,9	0,006433	0,007863	0,007569	0,009251

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,005086	0,006216	0,005983	0,007313
Alínea "b" FP = 1	0,007265	0,008880	0,008547	0,010447
Alínea "c" FP = 1,5	0,010898	0,013320	0,012821	0,015670
Alínea "d" FP = 1,2	0,008718	0,010656	0,010257	0,012536
Alínea "e" FP = 1,5	0,010898	0,013320	0,012821	0,015670
Alínea "f" FP = 2	0,014531	0,017760	0,017095	0,020894
Alínea "g" FP = 0,8	0,005812	0,007104	0,006838	0,008358
Alínea "h" FP = 0,5	0,003633	0,004440	0,004274	0,005223
Alínea "i" FP = 0,9	0,006539	0,007992	0,007693	0,009402

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,008203	0,010026	0,009650	0,011795
Alínea "b" FP = 1	0,011718	0,014322	0,013786	0,016850
Alínea "c" FP = 1,5	0,017577	0,021483	0,020679	0,025275
Alínea "d" FP = 1,2	0,014062	0,017187	0,016543	0,020220
Alínea "e" FP = 1,5	0,017577	0,021483	0,020679	0,025275
Alínea "f" FP = 2	0,023437	0,028645	0,027572	0,033700
Alínea "g" FP = 0,8	0,009375	0,011458	0,011029	0,013480
Alínea "h" FP = 0,5	0,005859	0,007161	0,006893	0,008425
Alínea "i" FP = 0,9	0,010546	0,012890	0,012408	0,015165

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

LUIZ DONIZETE FELÍCIO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício