Comunicado BACEN nº 35992 DE 31/07/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,005801  0,007091  0,006825  0,008342 
Alínea "b" FP = 1  0,008288  0,010129  0,009750  0,011917 
Alínea "c" FP = 1,5  0,012432  0,015194  0,014625  0,017875 
Alínea "d" FP = 1,2  0,009945  0,012155  0,011700  0,014300 
Alínea "e" FP = 1,5  0,012432  0,015194  0,014625  0,017875 
Alínea "f" FP = 2  0,016575  0,020259  0,019500  0,023834 
Alínea "g" FP = 0,8  0,006630  0,008104  0,007800  0,009534 
Alínea "h" FP = 0,5  0,004144  0,005065  0,004875  0,005958 
Alínea "i" FP = 0,9  0,007459  0,009116  0,008775  0,010725

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,005896  0,007207  0,006937  0,008479 
Alínea "b" FP = 1  0,008424  0,010295  0,009910  0,012112 
Alínea "c" FP = 1,5  0,012635  0,015443  0,014865  0,018168 
Alínea "d" FP = 1,2  0,010108  0,012355  0,011892  0,014535 
Alínea "e" FP = 1,5  0,012635  0,015443  0,014865  0,018168 
Alínea "f" FP = 2  0,016847  0,020591  0,019820  0,024225 
Alínea "g" FP = 0,8  0,006739  0,008236  0,007928  0,009690 
Alínea "h" FP = 0,5  0,004212  0,005148  0,004955  0,006056 
Alínea "i" FP = 0,9  0,007581  0,009266  0,008919  0,010901

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009510  0,011624  0,011189  0,013675 
Alínea "b" FP = 1  0,013586  0,016606  0,015984  0,019536 
Alínea "c" FP = 1,5  0,020380  0,024908  0,023976  0,029304 
Alínea "d" FP = 1,2  0,016304  0,019927  0,019181  0,023443 
Alínea "e" FP = 1,5  0,020380  0,024908  0,023976  0,029304 
Alínea "f" FP = 2  0,027173  0,033211  0,031968  0,039072 
Alínea "g" FP = 0,8  0,010869  0,013284  0,012787  0,015629 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006793  0,008303  0,007992  0,009768 
Alínea "i" FP = 0,9  0,012228  0,014945  0,014386  0,017582

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto