Comunicado BACEN nº 35874 DE 30/06/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de julho de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a julho de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,006744

0,008243

0,007934

0,009697

Alínea "b" FP = 1

0,009634

0,011775

0,011335

0,013853

Alínea "c" FP = 1,5

0,014452

0,017663

0,017002

0,020780

Alínea "d" FP = 1,2

0,011561

0,014131

0,013602

0,016624

Alínea "e" FP = 1,5

0,014452

0,017663

0,017002

0,020780

Alínea "f" FP = 2

0,019269

0,023551

0,022669

0,027707

Alínea "g" FP = 0,8

0,007708

0,009420

0,009068

0,011083

Alínea "h" FP = 0,5

0,004817

0,005888

0,005667

0,006927

Alínea "i" FP = 0,9

0,008671

0,010598

0,010201

0,012468

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,006855

0,008378

0,008064

0,009856

Alínea "b" FP = 1

0,009792

0,011968

0,011520

0,014081

Alínea "c" FP = 1,5

0,014689

0,017953

0,017281

0,021121

Alínea "d" FP = 1,2

0,011751

0,014362

0,013825

0,016897

Alínea "e" FP = 1,5

0,014689

0,017953

0,017281

0,021121

Alínea "f" FP = 2

0,019585

0,023937

0,023041

0,028161

Alínea "g" FP = 0,8

0,007834

0,009575

0,009216

0,011264

Alínea "h" FP = 0,5

0,004896

0,005984

0,005760

0,007040

Alínea "i" FP = 0,9

0,008813

0,010772

0,010368

0,012673

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,011056

0,013513

0,013007

0,015897

Alínea "b" FP = 1

0,015794

0,019304

0,018581

0,022711

Alínea "c" FP = 1,5

0,023691

0,028956

0,027872

0,034066

Alínea "d" FP = 1,2

0,018953

0,023165

0,022298

0,027253

Alínea "e" FP = 1,5

0,023691

0,028956

0,027872

0,034066

Alínea "f" FP = 2

0,031588

0,038608

0,037163

0,045421

Alínea "g" FP = 0,8

0,012635

0,015443

0,014865

0,018168

Alínea "h" FP = 0,5

0,007897

0,009652

0,009291

0,011355

Alínea "i" FP = 0,9

0,014215

0,017374

0,016723

0,020440

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto