Comunicado BACEN nº 35738 DE 29/05/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de junho de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a junho de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 0,9)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 1,1)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 0,9)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,007856 0,009602 0,009242 0,011296
Alínea "b" FP = 1 0,011223 0,013717 0,013203 0,016138
Alínea "c" FP = 1,5 0,016834 0,020575 0,019805 0,024206
Alínea "d" FP = 1,2 0,013468 0,016460 0,015844 0,019365
Alínea "e" FP = 1,5 0,016834 0,020575 0,019805 0,024206
Alínea "f" FP = 2 0,022446 0,027434 0,026407 0,032275
Alínea "g" FP = 0,8 0,008978 0,010974 0,010563 0,012910
Alínea "h" FP = 0,5 0,005611 0,006858 0,006602 0,008069
Alínea "i" FP = 0,9 0,010101 0,012345 0,011883 0,014524

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 0,9)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 1,1)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 0,9)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,007252 0,008863 0,008531 0,010427
Alínea "b" FP = 1 0,010360 0,012662 0,012188 0,014896
Alínea "c" FP = 1,5 0,015539 0,018993 0,018282 0,022344
Alínea "d" FP = 1,2 0,012432 0,015194 0,014625 0,017875
Alínea "e" FP = 1,5 0,015539 0,018993 0,018282 0,022344
Alínea "f" FP = 2 0,020719 0,025324 0,024376 0,029792
Alínea "g" FP = 0,8 0,008288 0,010129 0,009750 0,011917
Alínea "h" FP = 0,5 0,005180 0,006331 0,006094 0,007448
Alínea "i" FP = 0,9 0,009324 0,011396 0,010969 0,013407

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 0,9)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 0,85 e FL = 1,1)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 0,9)		 Componente prefixado da TFC (BA
= 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,012086 0,014772 0,014219 0,017379
Alínea "b" FP = 1 0,017266 0,021103 0,020313 0,024827
Alínea "c" FP = 1,5 0,025899 0,031654 0,030470 0,037241
Alínea "d" FP = 1,2 0,020719 0,025324 0,024376 0,029792
Alínea "e" FP = 1,5 0,025899 0,031654 0,030470 0,037241
Alínea "f" FP = 2 0,034532 0,042206 0,040626 0,049654
Alínea "g" FP = 0,8 0,013813 0,016882 0,016250 0,019862
Alínea "h" FP = 0,5 0,008633 0,010551 0,010157 0,012414
Alínea "i" FP = 0,9 0,015539 0,018993 0,018282 0,022344

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto