Comunicado BACEN nº 35613 DE 30/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de maio de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a maio de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,007367	0,009004	0,008667	0,010593
Alínea "b" FP = 1	0,010524	0,012862	0,012381	0,015132
Alínea "c" FP = 1,5	0,015786	0,019294	0,018571	0,022698
Alínea "d" FP = 1,2	0,012629	0,015435	0,014857	0,018159
Alínea "e" FP = 1,5	0,015786	0,019294	0,018571	0,022698
Alínea "f" FP = 2	0,021048	0,025725	0,024762	0,030265
Alínea "g" FP = 0,8	0,008419	0,010290	0,009905	0,012106
Alínea "h" FP = 0,5	0,005262	0,006431	0,006190	0,007566
Alínea "i" FP = 0,9	0,009471	0,011576	0,011143	0,013619

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006800	0,008311	0,008000	0,009778
Alínea "b" FP = 1	0,009714	0,011873	0,011429	0,013968
Alínea "c" FP = 1,5	0,014571	0,017810	0,017143	0,020952
Alínea "d" FP = 1,2	0,011657	0,014248	0,013714	0,016762
Alínea "e" FP = 1,5	0,014571	0,017810	0,017143	0,020952
Alínea "f" FP = 2	0,019429	0,023746	0,022857	0,027936
Alínea "g" FP = 0,8	0,007771	0,009498	0,009143	0,011175
Alínea "h" FP = 0,5	0,004857	0,005937	0,005714	0,006984
Alínea "i" FP = 0,9	0,008743	0,010686	0,010286	0,012571

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,011333	0,013852	0,013333	0,016296
Alínea "b" FP = 1	0,016190	0,019788	0,019048	0,023280
Alínea "c" FP = 1,5	0,024286	0,029683	0,028571	0,034921
Alínea "d" FP = 1,2	0,019429	0,023746	0,022857	0,027936
Alínea "e" FP = 1,5	0,024286	0,029683	0,028571	0,034921
Alínea "f" FP = 2	0,032381	0,039577	0,038095	0,046561
Alínea "g" FP = 0,8	0,012952	0,015831	0,015238	0,018624
Alínea "h" FP = 0,5	0,008095	0,009894	0,009524	0,011640
Alínea "i" FP = 0,9	0,014571	0,017810	0,017143	0,020952

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto