Comunicado BACEN nº 35440 DE 31/03/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de abril de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a abril de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,006877 0,008406 0,008091 0,009889
Alínea "b" FP = 1 0,009825 0,012008 0,011558 0,014127
Alínea "c" FP = 1,5 0,014737 0,018012 0,017338 0,021190
Alínea "d" FP = 1,2 0,011790 0,014410 0,013870 0,016952
Alínea "e" FP = 1,5 0,014737 0,018012 0,017338 0,021190
Alínea "f" FP = 2 0,019649 0,024016 0,023117 0,028254
Alínea "g" FP = 0,8 0,007860 0,009606 0,009247 0,011302
Alínea "h" FP = 0,5 0,004912 0,006004 0,005779 0,007063
Alínea "i" FP = 0,9 0,008842 0,010807 0,010403 0,012714

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,006348 0,007759 0,007469 0,009128
Alínea "b" FP = 1 0,009069 0,011084 0,010669 0,013040
Alínea "c" FP = 1,5 0,013603 0,016626 0,016004 0,019560
Alínea "d" FP = 1,2 0,010883 0,013301 0,012803 0,015648
Alínea "e" FP = 1,5 0,013603 0,016626 0,016004 0,019560
Alínea "f" FP = 2 0,018138 0,022168 0,021339 0,026081
Alínea "g" FP = 0,8 0,007255 0,008867 0,008535 0,010432
Alínea "h" FP = 0,5 0,004534 0,005542 0,005335 0,006520
Alínea "i" FP = 0,9 0,008162 0,009976 0,009602 0,011736

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9) Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7 0,010580 0,012932 0,012448 0,015214
Alínea "b" FP = 1 0,015115 0,018474 0,017782 0,021734
Alínea "c" FP = 1,5 0,022672 0,027711 0,026673 0,032601
Alínea "d" FP = 1,2 0,018138 0,022168 0,021339 0,026081
Alínea "e" FP = 1,5 0,022672 0,027711 0,026673 0,032601
Alínea "f" FP = 2 0,030230 0,036947 0,035564 0,043468
Alínea "g" FP = 0,8 0,012092 0,014779 0,014226 0,017387
Alínea "h" FP = 0,5 0,007557 0,009237 0,008891 0,010867
Alínea "i" FP = 0,9 0,013603 0,016626 0,016004 0,019560

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto