Comunicado BACEN nº 35243 DE 28/02/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de março de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a março de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006362	0,007776	0,007485	0,009148
Alínea "b" FP = 1	0,009089	0,011108	0,010693	0,013069
Alínea "c" FP = 1,5	0,013633	0,016663	0,016039	0,019603
Alínea "d" FP = 1,2	0,010906	0,013330	0,012831	0,015683
Alínea "e" FP = 1,5	0,013633	0,016663	0,016039	0,019603
Alínea "f" FP = 2	0,018177	0,022217	0,021385	0,026138
Alínea "g" FP = 0,8	0,007271	0,008887	0,008554	0,010455
Alínea "h" FP = 0,5	0,004544	0,005554	0,005346	0,006534
Alínea "i" FP = 0,9	0,008180	0,009998	0,009623	0,011762

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,005873	0,007178	0,006909	0,008444
Alínea "b" FP = 1	0,008390	0,010254	0,009870	0,012063
Alínea "c" FP = 1,5	0,012584	0,015381	0,014805	0,018095
Alínea "d" FP = 1,2	0,010068	0,012305	0,011844	0,014476
Alínea "e" FP = 1,5	0,012584	0,015381	0,014805	0,018095
Alínea "f" FP = 2	0,016779	0,020508	0,019740	0,024127
Alínea "g" FP = 0,8	0,006712	0,008203	0,007896	0,009651
Alínea "h" FP = 0,5	0,004195	0,005127	0,004935	0,006032
Alínea "i" FP = 0,9	0,007551	0,009229	0,008883	0,010857

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,009788	0,011963	0,011515	0,014074
Alínea "b" FP = 1	0,013983	0,017090	0,016450	0,020106
Alínea "c" FP = 1,5	0,020974	0,025635	0,024675	0,030159
Alínea "d" FP = 1,2	0,016779	0,020508	0,019740	0,024127
Alínea "e" FP = 1,5	0,020974	0,025635	0,024675	0,030159
Alínea "f" FP = 2	0,027965	0,034180	0,032900	0,040212
Alínea "g" FP = 0,8	0,011186	0,013672	0,013160	0,016085
Alínea "h" FP = 0,5	0,006991	0,008545	0,008225	0,010053
Alínea "i" FP = 0,9	0,012584	0,015381	0,014805	0,018095

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto