Comunicado BACEN nº 35109 DE 31/01/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de fevereiro de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a fevereiro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV )

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,006233

0,007619

0,007333

0,008963

Alínea "b" FP = 1

0,008905

0,010884

0,010476

0,012804

Alínea "c" FP = 1,5

0,013357

0,016325

0,015714

0,019206

Alínea "d" FP = 1,2

0,010686

0,013060

0,012571

0,015365

Alínea "e" FP = 1,5

0,013357

0,016325

0,015714

0,019206

Alínea "f" FP = 2

0,017810

0,021767

0,020952

0,025608

Alínea "g" FP = 0,8

0,007124

0,008707

0,008381

0,010243

Alínea "h" FP = 0,5

0,004452

0,005442

0,005238

0,006402

Alínea "i" FP = 0,9

0,008014

0,009795

0,009429

0,011524

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV )

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,005754

0,007032

0,006769

0,008273

Alínea "b" FP = 1

0,008220

0,010046

0,009670

0,011819

Alínea "c" FP = 1,5

0,012330

0,015070

0,014505

0,017729

Alínea "d" FP = 1,2

0,009864

0,012056

0,011604

0,014183

Alínea "e" FP = 1,5

0,012330

0,015070

0,014505

0,017729

Alínea "f" FP = 2

0,016440

0,020093

0,019341

0,023639

Alínea "g" FP = 0,8

0,006576

0,008037

0,007736

0,009455

Alínea "h" FP = 0,5

0,004110

0,005023

0,004835

0,005910

Alínea "i" FP = 0,9

0,007398

0,009042

0,008703

0,010637

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV )

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,009590

0,011721

0,011282

0,013789

Alínea "b" FP = 1

0,013700

0,016744

0,016117

0,019699

Alínea "c" FP = 1,5

0,020549

0,025116

0,024176

0,029548

Alínea "d" FP = 1,2

0,016440

0,020093

0,019341

0,023639

Alínea "e" FP = 1,5

0,020549

0,025116

0,024176

0,029548

Alínea "f" FP = 2

0,027399

0,033488

0,032234

0,039398

Alínea "g" FP = 0,8

0,010960

0,013395

0,012894

0,015759

Alínea "h" FP = 0,5

0,006850

0,008372

0,008059

0,009849

Alínea "i" FP = 0,9

0,012330

0,015070

0,014505

0,017729

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto