Comunicado DEAT nº 350 DE 26/11/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 26 nov 2014
Concede Regime Especial relacionado com a inscrição única no Cadastro de contribuintes do ICMS.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,
Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a inscrição única no Cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 31820-1177887/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
IE 206.265.026.118 - CNPJ: 09.296.295/0001-60
Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 - 9º andar Edifício Jatobá, Cond. Castelo Branco Office Park - Barueri - SP