O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 20, de 21 de outubro de 2016, publicado no DOU em 24 de outubro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7950;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1540;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0250;

IV - GLP (R$/kg): 3,9700;

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,2170;

VII - GNV (R$/m³): 2,3900.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 25 de outubro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL