Comunicado BACEN nº 34785 DE 29/11/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de dezembro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

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3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a dezembro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,005835  0,007132  0,006865  0,008390 
Alínea "b" FP = 1  0,008336  0,010188  0,009807  0,011986 
Alínea "c" FP = 1,5  0,012504  0,015282  0,014710  0,017979 
Alínea "d" FP = 1,2  0,010003  0,012226  0,011768  0,014384 
Alínea "e" FP = 1,5  0,012504  0,015282  0,014710  0,017979 
Alínea "f" FP = 2  0,016672  0,020377  0,019614  0,023973 
Alínea "g" FP = 0,8  0,006669  0,008151  0,007846  0,009589 
Alínea "h" FP = 0,5  0,004168  0,005094  0,004903  0,005993 
Alínea "i" FP = 0,9  0,007502  0,009169  0,008826  0,010788

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,005386  0,006583  0,006337  0,007745 
Alínea "b" FP = 1  0,007695  0,009405  0,009053  0,011064 
Alínea "c" FP = 1,5  0,011542  0,014107  0,013579  0,016596 
Alínea "d" FP = 1,2  0,009234  0,011286  0,010863  0,013277 
Alínea "e" FP = 1,5  0,011542  0,014107  0,013579  0,016596 
Alínea "f" FP = 2  0,015389  0,018809  0,018105  0,022128 
Alínea "g" FP = 0,8  0,006156  0,007524  0,007242  0,008851 
Alínea "h" FP = 0,5  0,003847  0,004702  0,004526  0,005532 
Alínea "i" FP = 0,9  0,006925  0,008464  0,008147  0,009958

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,008977  0,010972  0,010561  0,012908 
Alínea "b" FP = 1  0,012824  0,015674  0,015088  0,018440 
Alínea "c" FP = 1,5  0,019237  0,023512  0,022631  0,027661 
Alínea "d" FP = 1,2  0,015389  0,018809  0,018105  0,022128 
Alínea "e" FP = 1,5  0,019237  0,023512  0,022631  0,027661 
Alínea "f" FP = 2  0,025649  0,031349  0,030175  0,036881 
Alínea "g" FP = 0,8  0,010260  0,012539  0,012070  0,014752 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006412  0,007837  0,007544  0,009220 
Alínea "i" FP = 0,9  0,011542  0,014107  0,013579  0,016596

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

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ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto