Comunicado BACEN nº 34331 DE 30/09/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de outubro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a outubro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006662	0,008143	0,007838	0,009580
Alínea "b" FP = 1	0,009517	0,011632	0,011197	0,013685
Alínea "c" FP = 1,5	0,014276	0,017449	0,016795	0,020528
Alínea "d" FP = 1,2	0,011421	0,013959	0,013436	0,016422
Alínea "e" FP = 1,5	0,014276	0,017449	0,016795	0,020528
Alínea "f" FP = 2	0,019035	0,023265	0,022394	0,027370
Alínea "g" FP = 0,8	0,007614	0,009306	0,008958	0,010948
Alínea "h" FP = 0,5	0,004759	0,005816	0,005598	0,006843
Alínea "i" FP = 0,9	0,008566	0,010469	0,010077	0,012317

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006150	0,007516	0,007235	0,008843
Alínea "b" FP = 1	0,008785	0,010738	0,010336	0,012632
Alínea "c" FP = 1,5	0,013178	0,016106	0,015503	0,018949
Alínea "d" FP = 1,2	0,010542	0,012885	0,012403	0,015159
Alínea "e" FP = 1,5	0,013178	0,016106	0,015503	0,018949
Alínea "f" FP = 2	0,017571	0,021475	0,020671	0,025265
Alínea "g" FP = 0,8	0,007028	0,008590	0,008268	0,010106
Alínea "h" FP = 0,5	0,004393	0,005369	0,005168	0,006316
Alínea "i" FP = 0,9	0,007907	0,009664	0,009302	0,011369

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010249	0,012527	0,012058	0,014738
Alínea "b" FP = 1	0,014642	0,017896	0,017226	0,021054
Alínea "c" FP = 1,5	0,021963	0,026844	0,025839	0,031581
Alínea "d" FP = 1,2	0,017571	0,021475	0,020671	0,025265
Alínea "e" FP = 1,5	0,021963	0,026844	0,025839	0,031581
Alínea "f" FP = 2	0,029284	0,035792	0,034452	0,042108
Alínea "g" FP = 0,8	0,011714	0,014317	0,013781	0,016843
Alínea "h" FP = 0,5	0,007321	0,008948	0,008613	0,010527
Alínea "i" FP = 0,9	0,013178	0,016106	0,015503	0,018949

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto