Comunicado BACEN nº 34105 DE 30/08/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de setembro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a setembro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,007076	0,008648	0,008324	0,010174
Alínea "b" FP = 1	0,010108	0,012354	0,011892	0,014535
Alínea "c" FP = 1,5	0,015162	0,018532	0,017838	0,021802
Alínea "d" FP = 1,2	0,012130	0,014825	0,014270	0,017441
Alínea "e" FP = 1,5	0,015162	0,018532	0,017838	0,021802
Alínea "f" FP = 2	0,020216	0,024709	0,023784	0,029069
Alínea "g" FP = 0,8	0,008086	0,009883	0,009514	0,011628
Alínea "h" FP = 0,5	0,005054	0,006177	0,005946	0,007267
Alínea "i" FP = 0,9	0,009097	0,011119	0,010703	0,013081

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006531	0,007983	0,007684	0,009392
Alínea "b" FP = 1	0,009331	0,011404	0,010977	0,013416
Alínea "c" FP = 1,5	0,013996	0,017106	0,016466	0,020125
Alínea "d" FP = 1,2	0,011197	0,013685	0,013173	0,016100
Alínea "e" FP = 1,5	0,013996	0,017106	0,016466	0,020125
Alínea "f" FP = 2	0,018661	0,022808	0,021954	0,026833
Alínea "g" FP = 0,8	0,007464	0,009123	0,008782	0,010733
Alínea "h" FP = 0,5	0,004665	0,005702	0,005489	0,006708
Alínea "i" FP = 0,9	0,008397	0,010264	0,009879	0,012075

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010886	0,013305	0,012807	0,015653
Alínea "b" FP = 1	0,015551	0,019007	0,018295	0,022361
Alínea "c" FP = 1,5	0,023326	0,028510	0,027443	0,033541
Alínea "d" FP = 1,2	0,018661	0,022808	0,021954	0,026833
Alínea "e" FP = 1,5	0,023326	0,028510	0,027443	0,033541
Alínea "f" FP = 2	0,031102	0,038013	0,036590	0,044722
Alínea "g" FP = 0,8	0,012441	0,015205	0,014636	0,017889
Alínea "h" FP = 0,5	0,007775	0,009503	0,009148	0,011180
Alínea "i" FP = 0,9	0,013996	0,017106	0,016466	0,020125

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto