Comunicado DICAR nº 34 DE 02/05/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2023,

ANEXA AO COMUNICADO DICAR-34/23

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

 

1,0195

0,8905

0,7582

0,6377

0,5177

0,3977

0,2777

0,1577

0,0317

FEVEREIRO

 

1,0091

0,8789

0,7477

0,6277

0,5077

0,3877

0,2677

0,1477

0,0200

MARÇO

1,1195

0,9991

0,8683

0,7377

0,6177

0,4977

0,3777

0,2577

0,1377

0,0100

ABRIL

1,1095

0,9891

0,8572

0,7277

0,6077

0,4877

0,3677

0,2477

0,1274

 

MAIO

1,0995

0,9784

0,8456

0,7177

0,5977

0,4777

0,3577

0,2377

0,1172

 

JUNHO

1,0895

0,9666

0,8345

0,7077

0,5877

0,4677

0,3477

0,2277

0,1069

 

JULHO

1,0795

0,9555

0,8223

0,6977

0,5777

0,4577

0,3377

0,2177

0,0952

 

AGOSTO

1,0695

0,9444

0,8112

0,6877

0,5677

0,4477

0,3277

0,2077

0,0845

 

SETEMBRO

1,0595

0,9333

0,8007

0,6777

0,5577

0,4377

0,3177

0,1977

0,0743

 

OUTUBRO

1,0495

0,9227

0,7903

0,6677

0,5477

0,4277

0,3077

0,1877

0,0641

 

NOVEMBRO

1,0395

0,9111

0,7791

0,6577

0,5377

0,4177

0,2977

0,1777

0,0529

 

DEZEMBRO

1,0295

0,9005

0,7682

0,6477

0,5277

0,4077

0,2877

0,1677

0,0417

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

 

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

FEVEREIRO

 

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

 

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

ABRIL

 

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

 

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

 

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0107

 

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112