Comunicado DEAT nº 34 DE 26/02/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 26 fev 2016

Concede Regime Especial relativo ao credenciamento como Distribuidor Hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198 de 2009.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/2007, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao credenciamento como Distribuidor Hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.

Processo: Regime Especial Eletrônico 2529/2015

Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária

Interessada: Inova Comercial Hospitalar Ltda. - EPP

IE: 797.000.559.117 CNPJ 18.872.656/0001-60

Endereço: Rua Dr. Jorge Lobato, 1.410, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP