Comunicado BACEN nº 33927 DE 31/07/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,007834	0,009575	0,009216	0,011264
Alínea "b" FP = 1	0,011191	0,013678	0,013166	0,016092
Alínea "c" FP = 1,5	0,016787	0,020517	0,019749	0,024138
Alínea "d" FP = 1,2	0,013429	0,016414	0,015799	0,019310
Alínea "e" FP = 1,5	0,016787	0,020517	0,019749	0,024138
Alínea "f" FP = 2	0,022382	0,027356	0,026332	0,032184
Alínea "g" FP = 0,8	0,008953	0,010942	0,010533	0,012873
Alínea "h" FP = 0,5	0,005596	0,006839	0,006583	0,008046
Alínea "i" FP = 0,9	0,010072	0,012310	0,011849	0,014483

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,007231	0,008838	0,008507	0,010398
Alínea "b" FP = 1	0,010330	0,012626	0,012153	0,014854
Alínea "c" FP = 1,5	0,015495	0,018939	0,018230	0,022281
Alínea "d" FP = 1,2	0,012396	0,015151	0,014584	0,017825
Alínea "e" FP = 1,5	0,015495	0,018939	0,018230	0,022281
Alínea "f" FP = 2	0,020661	0,025252	0,024306	0,029708
Alínea "g" FP = 0,8	0,008264	0,010101	0,009723	0,011883
Alínea "h" FP = 0,5	0,005165	0,006313	0,006077	0,007427
Alínea "i" FP = 0,9	0,009297	0,011363	0,010938	0,013369

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,012052	0,014730	0,014179	0,017330
Alínea "b" FP = 1	0,017217	0,021043	0,020255	0,024757
Alínea "c" FP = 1,5	0,025826	0,031565	0,030383	0,037135
Alínea "d" FP = 1,2	0,020661	0,025252	0,024306	0,029708
Alínea "e" FP = 1,5	0,025826	0,031565	0,030383	0,037135
Alínea "f" FP = 2	0,034434	0,042086	0,040511	0,049513
Alínea "g" FP = 0,8	0,013774	0,016834	0,016204	0,019805
Alínea "h" FP = 0,5	0,008609	0,010522	0,010128	0,012378
Alínea "i" FP = 0,9	0,015495	0,018939	0,018230	0,022281

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto