Comunicado BACEN nº 33791 DE 28/06/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de julho de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a julho de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,008799	0,010754	0,010351	0,012652
Alínea "b" FP = 1	0,012569	0,015363	0,014788	0,018074
Alínea "c" FP = 1,5	0,018854	0,023044	0,022181	0,027111
Alínea "d" FP = 1,2	0,015083	0,018435	0,017745	0,021689
Alínea "e" FP = 1,5	0,018854	0,023044	0,022181	0,027111
Alínea "f" FP = 2	0,025139	0,030725	0,029575	0,036148
Alínea "g" FP = 0,8	0,010056	0,012290	0,011830	0,014459
Alínea "h" FP = 0,5	0,006285	0,007681	0,007394	0,009037
Alínea "i" FP = 0,9	0,011313	0,013826	0,013309	0,016266

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,008122	0,009927	0,009555	0,011678
Alínea "b" FP = 1	0,011603	0,014181	0,013650	0,016683
Alínea "c" FP = 1,5	0,017404	0,021271	0,020475	0,025025
Alínea "d" FP = 1,2	0,013923	0,017017	0,016380	0,020020
Alínea "e" FP = 1,5	0,017404	0,021271	0,020475	0,025025
Alínea "f" FP = 2	0,023205	0,028362	0,027300	0,033367
Alínea "g" FP = 0,8	0,009282	0,011345	0,010920	0,013347
Alínea "h" FP = 0,5	0,005801	0,007090	0,006825	0,008342
Alínea "i" FP = 0,9	0,010442	0,012763	0,012285	0,015015

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,013536	0,016544	0,015925	0,019464
Alínea "b" FP = 1	0,019338	0,023635	0,022750	0,027806
Alínea "c" FP = 1,5	0,029007	0,035452	0,034125	0,041709
Alínea "d" FP = 1,2	0,023205	0,028362	0,027300	0,033367
Alínea "e" FP = 1,5	0,029007	0,035452	0,034125	0,041709
Alínea "f" FP = 2	0,038675	0,047270	0,045500	0,055612
Alínea "g" FP = 0,8	0,015470	0,018908	0,018200	0,022245
Alínea "h" FP = 0,5	0,009669	0,011817	0,011375	0,013903
Alínea "i" FP = 0,9	0,017404	0,021271	0,020475	0,025025

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto