Comunicado BACEN nº 33650 DE 31/05/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de junho de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 03 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a junho de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,009048	0,011058	0,010644	0,013010
Alínea "b" FP = 1	0,012925	0,015798	0,015206	0,018586
Alínea "c" FP = 1,5	0,019388	0,023697	0,022810	0,027878
Alínea "d" FP = 1,2	0,015511	0,018957	0,018248	0,022303
Alínea "e" FP = 1,5	0,019388	0,023697	0,022810	0,027878
Alínea "f" FP = 2	0,025851	0,031596	0,030413	0,037171
Alínea "g" FP = 0,8	0,010340	0,012638	0,012165	0,014868
Alínea "h" FP = 0,5	0,006463	0,007899	0,007603	0,009293
Alínea "i" FP = 0,9	0,011633	0,014218	0,013686	0,016727

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,009048	0,011058	0,010644	0,013010
Alínea "b" FP = 1	0,012925	0,015798	0,015206	0,018586
Alínea "c" FP = 1,5	0,019388	0,023697	0,022810	0,027878
Alínea "d" FP = 1,2	0,015511	0,018957	0,018248	0,022303
Alínea "e" FP = 1,5	0,019388	0,023697	0,022810	0,027878
Alínea "f" FP = 2	0,025851	0,031596	0,030413	0,037171
Alínea "g" FP = 0,8	0,010340	0,012638	0,012165	0,014868
Alínea "h" FP = 0,5	0,006463	0,007899	0,007603	0,009293
Alínea "i" FP = 0,9	0,011633	0,014218	0,013686	0,016727

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,014137	0,017279	0,016632	0,020328
Alínea "b" FP = 1	0,020196	0,024684	0,023760	0,029040
Alínea "c" FP = 1,5	0,030294	0,037026	0,035640	0,043560
Alínea "d" FP = 1,2	0,024235	0,029621	0,028512	0,034848
Alínea "e" FP = 1,5	0,030294	0,037026	0,035640	0,043560
Alínea "f" FP = 2	0,040392	0,049368	0,047520	0,058080
Alínea "g" FP = 0,8	0,016157	0,019747	0,019008	0,023232
Alínea "h" FP = 0,5	0,010098	0,012342	0,011880	0,014520
Alínea "i" FP = 0,9	0,018176	0,022216	0,021384	0,026136

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto