Comunicado BACEN nº 33485 DE 30/04/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de maio de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a maio de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009138  0,011169  0,010751  0,013140 
Alínea "b" FP = 1  0,013055  0,015956  0,015358  0,018771 
Alínea "c" FP = 1,5  0,019582  0,023934  0,023038  0,028157 
Alínea "d" FP = 1,2  0,015666  0,019147  0,018430  0,022526 
Alínea "e" FP = 1,5  0,019582  0,023934  0,023038  0,028157 
Alínea "f" FP = 2  0,026109  0,031911  0,030717  0,037543 
Alínea "g" FP = 0,8  0,010444  0,012765  0,012287  0,015017 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006527  0,007978  0,007679  0,009386 
Alínea "i" FP = 0,9  0,011749  0,014360  0,013823  0,016894 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009138  0,011169  0,010751  0,013140 
Alínea "b" FP = 1  0,013055  0,015956  0,015358  0,018771 
Alínea "c" FP = 1,5  0,019582  0,023934  0,023038  0,028157 
Alínea "d" FP = 1,2  0,015666  0,019147  0,018430  0,022526 
Alínea "e" FP = 1,5  0,019582  0,023934  0,023038  0,028157 
Alínea "f" FP = 2  0,026109  0,031911  0,030717  0,037543 
Alínea "g" FP = 0,8  0,010444  0,012765  0,012287  0,015017 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006527  0,007978  0,007679  0,009386 
Alínea "i" FP = 0,9  0,011749  0,014360  0,013823  0,016894 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,014279  0,017452  0,016798  0,020531 
Alínea "b" FP = 1  0,020398  0,024931  0,023998  0,029330 
Alínea "c" FP = 1,5  0,030597  0,037396  0,035996  0,043996 
Alínea "d" FP = 1,2  0,024478  0,029917  0,028797  0,035196 
Alínea "e" FP = 1,5  0,030597  0,037396  0,035996  0,043996 
Alínea "f" FP = 2  0,040796  0,049862  0,047995  0,058661 
Alínea "g" FP = 0,8  0,016318  0,019945  0,019198  0,023464 
Alínea "h" FP = 0,5  0,010199  0,012465  0,011999  0,014665 
Alínea "i" FP = 0,9  0,018358  0,022438  0,021598  0,026397 

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto