Comunicado BACEN nº 33222 DE 28/02/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 01 mar 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de março de 2019.
2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.
3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a março de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

. Tipo de opera o ou finalidade do projeto  ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV ) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009749  0,011915  0,011469  0,014018 
Alínea "b" FP = 1  0,013927  0,017022  0,016385  0,020026 
Alínea "c" FP = 1,5  0,020891  0,025533  0,024577  0,030039 
Alínea "d" FP = 1,2  0,016713  0,020427  0,019662  0,024031 
Alínea "e" FP = 1,5  0,020891  0,025533  0,024577  0,030039 
Alínea "f" FP = 2  0,027854  0,034044  0,032770  0,040052 
Alínea "g" FP = 0,8  0,011142  0,013618  0,013108  0,016021 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006964  0,008511  0,008192  0,010013 
Alínea "i" FP = 0,9  0,012534  0,015320  0,014746 
0,018023 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

. Tipo de opera ão ou finalidade do projeto  ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV ) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009749  0,011915  0,011469  0,014018 
Alínea "b" FP = 1  0,013927  0,017022  0,016385  0,020026 
Alínea "c" FP = 1,5  0,020891  0,025533  0,024577  0,030039 
Alínea "d" FP = 1,2  0,016713  0,020427  0,019662  0,024031 
Alínea "e" FP = 1,5  0,020891  0,025533  0,024577  0,030039 
Alínea "f" FP = 2  0,027854  0,034044  0,032770  0,040052 
Alínea "g" FP = 0,8  0,011142  0,013618  0,013108  0,016021 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006964  0,008511  0,008192  0,010013 
Alínea "i" FP = 0,9  0,012534  0,015320  0,014746 
0,018023

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto  ( Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV ) Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,015233  0,018618  0,017921  0,021903 
Alínea "b" FP = 1  0,021761  0,026597  0,025601  0,031291 
Alínea "c" FP = 1,5  0,032642  0,039896  0,038402  0,046936 
Alínea "d" FP = 1,2  0,026113  0,031916  0,030722  0,037549 
Alínea "e" FP = 1,5  0,032642  0,039896  0,038402  0,046936 
Alínea "f" FP = 2  0,043522  0,053194  0,051203  0,062581 
Alínea "g" FP = 0,8  0,017409  0,021278  0,020481  0,025032 
Alínea "h" FP = 0,5  0,010881  0,013299  0,012801  0,015645 
Alínea "i" FP = 0,9  0,019585  0,023937  0,023041 
0,028162 

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto