Comunicado BACEN nº 33091 DE 31/01/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de fevereiro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a fevereiro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010224	0,012496	0,012028	0,014701
Alínea "b" FP = 1	0,014606	0,017851	0,017183	0,021002
Alínea "c" FP = 1,5	0,021909	0,026777	0,025775	0,031503
Alínea "d" FP = 1,2	0,017527	0,021422	0,020620	0,025202
Alínea "e" FP = 1,5	0,021909	0,026777	0,025775	0,031503
Alínea "f" FP = 2	0,029211	0,035703	0,034366	0,042003
Alínea "g" FP = 0,8	0,011685	0,014281	0,013747	0,016801
Alínea "h" FP = 0,5	0,007303	0,008926	0,008592	0,010501
Alínea "i" FP = 0,9	0,013145	0,016066	0,015465	0,018902

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010224	0,012496	0,012028	0,014701
Alínea "b" FP = 1	0,014606	0,017851	0,017183	0,021002
Alínea "c" FP = 1,5	0,021909	0,026777	0,025775	0,031503
Alínea "d" FP = 1,2	0,017527	0,021422	0,020620	0,025202
Alínea "e" FP = 1,5	0,021909	0,026777	0,025775	0,031503
Alínea "f" FP = 2	0,029211	0,035703	0,034366	0,042003
Alínea "g" FP = 0,8	0,011685	0,014281	0,013747	0,016801
Alínea "h" FP = 0,5	0,007303	0,008926	0,008592	0,010501
Alínea "i" FP = 0,9	0,013145	0,016066	0,015465	0,018902

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,015975	0,019525	0,018794	0,022971
Alínea "b" FP = 1	0,022821	0,027893	0,026849	0,032815
Alínea "c" FP = 1,5	0,034232	0,041839	0,040273	0,049223
Alínea "d" FP = 1,2	0,027386	0,033472	0,032219	0,039378
Alínea "e" FP = 1,5	0,034232	0,041839	0,040273	0,049223
Alínea "f" FP = 2	0,045643	0,055786	0,053698	0,065630
Alínea "g" FP = 0,8	0,018257	0,022314	0,021479	0,026252
Alínea "h" FP = 0,5	0,011411	0,013946	0,013424	0,016408
Alínea "i" FP = 0,9	0,020539	0,025104	0,024164	0,029534