Comunicado DICAR nº 33 DE 02/05/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2023 para os débitos de Taxas

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2023, ANEXA AO COMUNICADO

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

1,0395

0,9105

0,7782

0,6577

0,5377

0,4177

0,2977

0,1777

0,0517

FEVEREIRO

1,0295

0,9005

0,7682

0,6477

0,5277

0,4077

0,2877

0,1677

0,0417

MARÇO

1,1395

1,0191

0,8889

0,7577

0,6377

0,5177

0,3977

0,2777

0,1577

0,0300

ABRIL

1,1295

1,0091

0,8783

0,7477

0,6277

0,5077

0,3877

0,2677

0,1477

0,0200

/MAIO

1,1195

0,9991

0,8672

0,7377

0,6177

0,4977

0,3777

0,2577

0,1374

0,0100

JUNHO

1,1095

0,9884

0,8556

0,7277

0,6077

0,4877

0,3677

0,2477

0,1272

JULHO

1,0995

0,9766

0,8445

0,7177

0,5977

0,4777

0,3577

0,2377

0,1169

AGOSTO

1,0895

0,9655

0,8323

0,7077

0,5877

0,4677

0,3477

0,2277

0,1052

SETEMBRO

1,0795

0,9544

0,8212

0,6977

0,5777

0,4577

0,3377

0,2177

0,0945

OUTUBRO

1,0695

0,9433

0,8107

0,6877

0,5677

0,4477

0,3277

0,2077

0,0843

NOVEMBRO

1,0595

0,9327

0,8003

0,6777

0,5577

0,4377

0,3177

0,1977

0,0741

DEZEMBRO

1,0495

0,9211

0,7891

0,6677

0,5477

0,4277

0,3077

0,1877

0,0629

OBS.:

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do

vencimento,

deduzindo-se 0,0100.

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0107

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112