Comunicado DA nº 33 de 01/08/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-33/2008

MÊS/ANO DA LAVRA- TURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		1,1968	1,0311	0,8443	0,6472	0,4933	0,3179	0,1815	0,0607
FEVEREIRO		1,1842	1,0174	0,8265	0,6334	0,4780	0,3037	0,1710	0,0507
MARÇO		1,1723	1,0026	0,8078	0,6216	0,4639	0,2929	0,1610	0,0407
ABRIL		1,1589	0,9885	0,7881	0,6093	0,4489	0,2801	0,1507	0,0307
MAIO		1,1462	0,9752	0,7695	0,5970	0,4330	0,2683	0,1407	0,0207
JUNHO		1,1312	0,9598	0,7487	0,5841	0,4179	0,2566	0,1307	0,0100
JULHO	1,2690	1,1152	0,9454	0,7310	0,5712	0,4013	0,2440	0,1207
AGOSTO	1,2568	1,1020	0,9316	0,7142	0,5587	0,3863	0,2334	0,1107
SETEMBRO	1,2439	1,0867	0,9151	0,6978	0,5466	0,3722	0,2225	0,1007
OUTUBRO	1,2317	1,0728	0,8997	0,6844	0,5341	0,3584	0,2123	0,0907
NOVEMBRO	1,2197	1,0589	0,8823	0,6707	0,5193	0,3437	0,2023	0,0807
DEZEMBRO	1,2070	1,0436	0,8626	0,6580	0,5055	0,3294	0,1915	0,0707

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRA- TURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0100
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100