Comunicado BACEN nº 32836 DE 30/11/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2018

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de dezembro de 2018.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a dezembro de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010197	0,012463	0,011997	0,014663
Alínea "b" FP = 1	0,014568	0,017805	0,017138	0,020947
Alínea "c" FP = 1,5	0,021851	0,026707	0,025707	0,031420
Alínea "d" FP = 1,2	0,017481	0,021366	0,020566	0,025136
Alínea "e" FP = 1,5	0,021851	0,026707	0,025707	0,031420
Alínea "f" FP = 2	0,029135	0,035610	0,034277	0,041894
Alínea "g" FP = 0,8	0,011654	0,014244	0,013711	0,016757
Alínea "h" FP = 0,5	0,007284	0,008902	0,008569	0,010473
Alínea "i" FP = 0,9	0,013111	0,016024	0,015424	0,018852

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010197	0,012463	0,011997	0,014663
Alínea "b" FP = 1	0,014568	0,017805	0,017138	0,020947
Alínea "c" FP = 1,5	0,021851	0,026707	0,025707	0,031420
Alínea "d" FP = 1,2	0,017481	0,021366	0,020566	0,025136
Alínea "e" FP = 1,5	0,021851	0,026707	0,025707	0,031420
Alínea "f" FP = 2	0,029135	0,035610	0,034277	0,041894
Alínea "g" FP = 0,8	0,011654	0,014244	0,013711	0,016757
Alínea "h" FP = 0,5	0,007284	0,008902	0,008569	0,010473
Alínea "i" FP = 0,9	0,013111	0,016024	0,015424	0,018852

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,015933	0,019474	0,018745	0,022911
Alínea "b" FP = 1	0,022762	0,027820	0,026779	0,032729
Alínea "c" FP = 1,5	0,034143	0,041730	0,040168	0,049094
Alínea "d" FP = 1,2	0,027314	0,033384	0,032134	0,039275
Alínea "e" FP = 1,5	0,034143	0,041730	0,040168	0,049094
Alínea "f" FP = 2	0,045524	0,055640	0,053557	0,065459
Alínea "g" FP = 0,8	0,018209	0,022256	0,021423	0,026184
Alínea "h" FP = 0,5	0,011381	0,013910	0,013389	0,016365
Alínea "i" FP = 0,9	0,020486	0,025038	0,024101	0,029456

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto