Comunicado BACEN nº 32730 DE 31/10/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2018

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de novembro de 2018.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a novembro de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010608	0,012965	0,012479	0,015253
Alínea "b" FP = 1	0,015154	0,018521	0,017828	0,021790
Alínea "c" FP = 1,5	0,022730	0,027782	0,026742	0,032684
Alínea "d" FP = 1,2	0,018184	0,022225	0,021393	0,026147
Alínea "e" FP = 1,5	0,022730	0,027782	0,026742	0,032684
Alínea "f" FP = 2	0,030307	0,037042	0,035656	0,043579
Alínea "g" FP = 0,8	0,012123	0,014817	0,014262	0,017432
Alínea "h" FP = 0,5	0,007577	0,009261	0,008914	0,010895
Alínea "i" FP = 0,9	0,013638	0,016669	0,016045	0,019611

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010608	0,012965	0,012479	0,015253
Alínea "b" FP = 1	0,015154	0,018521	0,017828	0,021790
Alínea "c" FP = 1,5	0,022730	0,027782	0,026742	0,032684
Alínea "d" FP = 1,2	0,018184	0,022225	0,021393	0,026147
Alínea "e" FP = 1,5	0,022730	0,027782	0,026742	0,032684
Alínea "f" FP = 2	0,030307	0,037042	0,035656	0,043579
Alínea "g" FP = 0,8	0,012123	0,014817	0,014262	0,017432
Alínea "h" FP = 0,5	0,007577	0,009261	0,008914	0,010895
Alínea "i" FP = 0,9	0,013638	0,016669	0,016045	0,019611

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,016574	0,020257	0,019499	0,023832
Alínea "b" FP = 1	0,023678	0,028939	0,027856	0,034046
Alínea "c" FP = 1,5	0,035516	0,043409	0,041784	0,051069
Alínea "d" FP = 1,2	0,028413	0,034727	0,033427	0,040855
Alínea "e" FP = 1,5	0,035516	0,043409	0,041784	0,051069
Alínea "f" FP = 2	0,047355	0,057878	0,055712	0,068092
Alínea "g" FP = 0,8	0,018942	0,023151	0,022285	0,027237
Alínea "h" FP = 0,5	0,011839	0,014470	0,013928	0,017023
Alínea "i" FP = 0,9	0,021310	0,026045	0,025070	0,030641

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto