Comunicado BACEN nº 32607 DE 28/09/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2018

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de outubro de 2018.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a outubro de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,010861  0,013275  0,012778  0,015618 
Alínea "b" FP = 1  0,015516  0,018964  0,018255  0,022311 
Alínea "c" FP = 1,5  0,023275  0,028447  0,027382  0,033467 
Alínea "d" FP = 1,2  0,018620  0,022757  0,021906  0,026773 
Alínea "e" FP = 1,5  0,023275  0,028447  0,027382  0,033467 
Alínea "f" FP = 2  0,031033  0,037929  0,036509  0,044622 
Alínea "g" FP = 0,8  0,012413  0,015172  0,014604  0,017849 
Alínea "h" FP = 0,5  0,007758  0,009482  0,009127  0,011156 
Alínea "i" FP = 0,9  0,013965  0,017068  0,016429  0,020080

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,010861  0,013275  0,012778  0,015618 
Alínea "b" FP = 1  0,015516  0,018964  0,018255  0,022311 
Alínea "c" FP = 1,5  0,023275  0,028447  0,027382  0,033467 
Alínea "d" FP = 1,2  0,018620  0,022757  0,021906  0,026773 
Alínea "e" FP = 1,5  0,023275  0,028447  0,027382  0,033467 
Alínea "f" FP = 2  0,031033  0,037929  0,036509  0,044622 
Alínea "g" FP = 0,8  0,012413  0,015172  0,014604  0,017849 
Alínea "h" FP = 0,5  0,007758  0,009482  0,009127  0,011156 
Alínea "i" FP = 0,9  0,013965  0,017068  0,016429  0,020080

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,016971  0,020742  0,019966  0,024403 
Alínea "b" FP = 1  0,024244  0,029632  0,028523  0,034861 
Alínea "c" FP = 1,5  0,036367  0,044448  0,042784  0,052292 
Alínea "d" FP = 1,2  0,029093  0,035558  0,034227  0,041833 
Alínea "e" FP = 1,5  0,036367  0,044448  0,042784  0,052292 
Alínea "f" FP = 2  0,048489  0,059264  0,057046  0,069722 
Alínea "g" FP = 0,8  0,019396  0,023706  0,022818  0,027889 
Alínea "h" FP = 0,5  0,012122  0,014816  0,014261  0,017431 
Alínea "i" FP = 0,9  0,021820  0,026669  0,025671  0,031375

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto