Comunicado BACEN nº 32496 DE 31/08/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2018

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de setembro de 2018.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a setembro de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010725	0,013108	0,012617	0,015421
Alínea "b" FP = 1	0,015321	0,018726	0,018025	0,022030
Alínea "c" FP = 1,5	0,022982	0,028089	0,027037	0,033045
Alínea "d" FP = 1,2	0,018385	0,022471	0,021630	0,026436
Alínea "e" FP = 1,5	0,022982	0,028089	0,027037	0,033045
Alínea "f" FP = 2	0,030642	0,037451	0,036050	0,044061
Alínea "g" FP = 0,8	0,012257	0,014981	0,014420	0,017624
Alínea "h" FP = 0,5	0,007661	0,009363	0,009012	0,011015
Alínea "i" FP = 0,9	0,013789	0,016853	0,016222	0,019827

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010725	0,013108	0,012617	0,015421
Alínea "b" FP = 1	0,015321	0,018726	0,018025	0,022030
Alínea "c" FP = 1,5	0,022982	0,028089	0,027037	0,033045
Alínea "d" FP = 1,2	0,018385	0,022471	0,021630	0,026436
Alínea "e" FP = 1,5	0,022982	0,028089	0,027037	0,033045
Alínea "f" FP = 2	0,030642	0,037451	0,036050	0,044061
Alínea "g" FP = 0,8	0,012257	0,014981	0,014420	0,017624
Alínea "h" FP = 0,5	0,007661	0,009363	0,009012	0,011015
Alínea "i" FP = 0,9	0,013789	0,016853	0,016222	0,019827

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de opera o ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Al nea "a" FP = 0,7	0,016757	0,020481	0,019715	0,024096
Al nea "b" FP = 1	0,023939	0,029259	0,028164	0,034422
Al nea "c" FP = 1,5	0,035909	0,043888	0,042246	0,051633
Al nea "d" FP = 1,2	0,028727	0,035111	0,033796	0,041307
Al nea "e" FP = 1,5	0,035909	0,043888	0,042246	0,051633
Al nea "f" FP = 2	0,047878	0,058518	0,056327	0,068845
Al nea "g" FP = 0,8	0,019151	0,023407	0,022531	0,027538
Al nea "h" FP = 0,5	0,011970	0,014629	0,014082	0,017211
Al nea "i" FP = 0,9	0,021545	0,026333	0,025347	0,030980

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto