Comunicado BACEN/DC nº 32414 DE 10/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2018
Divulga autorização para alteração de regulamento de sistema, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Comunico que a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de agosto de 2018, com base na Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, e na Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, autorizou alteração do regulamento do Sistema de Registro, de Compensação, de Liquidação e Custódia da Cetip S.A. - Mercados Organizados, operado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, relativamente à primeira etapa de sua adequação ao disposto na Circular nº 3.743, de 2015.
2. Adicionalmente, comunico que, a partir da data de entrada em produção das alterações, a ser informada pela B3, também será alterada a denominação do referido sistema para "Segmento CETIP UTVM".
FLÁVIO TÚLIO VILELA
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos