Comunicado BACEN nº 32374 DE 31/07/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2018

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2018.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010295	0,012583	0,012112	0,014803
Alínea "b" FP = 1	0,014707	0,017975	0,017302	0,021147
Alínea "c" FP = 1,5	0,022061	0,026963	0,025954	0,031721
Alínea "d" FP = 1,2	0,017649	0,021570	0,020763	0,025377
Alínea "e" FP = 1,5	0,022061	0,026963	0,025954	0,031721
Alínea "f" FP = 2	0,029414	0,035951	0,034605	0,042295
Alínea "g" FP = 0,8	0,011766	0,014380	0,013842	0,016918
Alínea "h" FP = 0,5	0,007354	0,008988	0,008651	0,010574
Alínea "i" FP = 0,9	0,013236	0,016178	0,015572	0,019033

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,010295	0,012583	0,012112	0,014803
Alínea "b" FP = 1	0,014707	0,017975	0,017302	0,021147
Alínea "c" FP = 1,5	0,022061	0,026963	0,025954	0,031721
Alínea "d" FP = 1,2	0,017649	0,021570	0,020763	0,025377
Alínea "e" FP = 1,5	0,022061	0,026963	0,025954	0,031721
Alínea "f" FP = 2	0,029414	0,035951	0,034605	0,042295
Alínea "g" FP = 0,8	0,011766	0,014380	0,013842	0,016918
Alínea "h" FP = 0,5	0,007354	0,008988	0,008651	0,010574
Alínea "i" FP = 0,9	0,013236	0,016178	0,015572	0,019033

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,016086	0,019661	0,018925	0,023130
Alínea "b" FP = 1	0,022980	0,028086	0,027035	0,033043
Alínea "c" FP = 1,5	0,034470	0,042130	0,040553	0,049564
Alínea "d" FP = 1,2	0,027576	0,033704	0,032442	0,039651
Alínea "e" FP = 1,5	0,034470	0,042130	0,040553	0,049564
Alínea "f" FP = 2	0,045960	0,056173	0,054070	0,066086
Alínea "g" FP = 0,8	0,018384	0,022469	0,021628	0,026434
Alínea "h" FP = 0,5	0,011490	0,014043	0,013518	0,016521
Alínea "i" FP = 0,9	0,020682	0,025278	0,024332	0,029739

JOSÉ LUIZ BARROS FERNANDES

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, em exercício

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto