Comunicado BACEN nº 32256 DE 29/06/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2018

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de julho de 2018.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a julho de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009514  0,011628  0,011192  0,013680 
Alínea "b" FP = 1  0,013591  0,016611  0,015989  0,019542 
Alínea "c" FP = 1,5  0,020386  0,024916  0,023984  0,029314 
Alínea "d" FP = 1,2  0,016309  0,019933  0,019187  0,023451 
Alínea "e" FP = 1,5  0,020386  0,024916  0,023984  0,029314 
Alínea "f" FP = 2  0,027182  0,033222  0,031978  0,039085 
Alínea "g" FP = 0,8  0,010873  0,013289  0,012791  0,015634 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006795  0,008305  0,007995  0,009771 
Alínea "i" FP = 0,9  0,012232  0,014950  0,014390  0,017588

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,009514  0,011628  0,011192  0,013680 
Alínea "b" FP = 1  0,013591  0,016611  0,015989  0,019542 
Alínea "c" FP = 1,5  0,020386  0,024916  0,023984  0,029314 
Alínea "d" FP = 1,2  0,016309  0,019933  0,019187  0,023451 
Alínea "e" FP = 1,5  0,020386  0,024916  0,023984  0,029314 
Alínea "f" FP = 2  0,027182  0,033222  0,031978  0,039085 
Alínea "g" FP = 0,8  0,010873  0,013289  0,012791  0,015634 
Alínea "h" FP = 0,5  0,006795  0,008305  0,007995  0,009771 
Alínea "i" FP = 0,9  0,012232  0,014950  0,014390  0,017588

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0,014865  0,018168  0,017488  0,021374 
Alínea "b" FP = 1  0,021236  0,025955  0,024983  0,030535 
Alínea "c" FP = 1,5  0,031853  0,038932  0,037475  0,045802 
Alínea "d" FP = 1,2  0,025483  0,031146  0,029980  0,036642 
Alínea "e" FP = 1,5  0,031853  0,038932  0,037475  0,045802 
Alínea "f" FP = 2  0,042471  0,051909  0,049966  0,061070 
Alínea "g" FP = 0,8  0,016989  0,020764  0,019986  0,024428 
Alínea "h" FP = 0,5  0,010618  0,012977  0,012492  0,015267 
Alínea "i" FP = 0,9  0,019112  0,023359  0,022485  0,027481

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de Estatísticas