Comunicado DEAT nº 321 DE 06/11/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 nov 2014

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009 .

Processo: UA 47904-497391/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: LIFE POINT DO BRASIL ARTIGOS MÉDICOS LTDA

IE: 382.134.773.112 - CNPJ: 66.632.126/0001-97

Endereço: Avenida Brasília, 540 - Jardim Ipê, Itatiba/SP