Comunicado SAIF nº 32 DE 01/10/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 58,668608 2016 Jan 20% 27,367143
  Fev 20% 58,175858   Fev 20% 26,364321
  Mar 20% 57,626454   Mar 20% 25,202242
  Abr 20% 57,012808   Abr 20% 24,146362
  Maio 20% 56,414272   Maio 20% 23,037397
  Jun 20% 55,808999   Jun 20% 21,875318
  Jul 20% 55,084907   Jul 20% 20,766353
  Ago 20% 54,374592   Ago 20% 19,551133
  Set 20% 53,661563   Set 20% 18,442168
  out 20% 52,851053   out 20% 17,393326
  Nov 20% 52,131845   Nov 20% 16,355040
  Dez 20% 51,342099   Dez 20% 15,231725
2014 Jan 20% 50,492755 2017 Jan 20% 14,145605
  Fev 20% 49,702609   Fev 20% 13,280521
  Mar 20% 48,936652   Mar 20% 12,228465
  Abr 20% 48,113984   Abr 20% 11,441884
  Maio 20% 47,248111   Maio 20% 10,514752
  Jun 20% 46,423639   Jun 20% 9,705883
  Jul 20% 45,474912   Jul 20% 8,907960
  Ago 20% 44,608930   Ago 20% 8,105671
  Set 20% 43,701638   Set 20% 7,467211
  out 20% 42,751106   out 20% 6,823281
  Nov 20% 41,908613   Nov 20% 6,255093
  Dez 20% 40,947318   Dez 20% 5,716693
2015 Jan 20% 40,012243 2018 Jan 20% 5,132488
  Fev 20% 39,189832   Fev 20% 4,666886
  Mar 20% 38,149865   Mar 20% 4,134541
  Abr 20% 37,198073   Abr 20% 3,616246
  Maio 20% 36,212751   Maio 20% 3,097951
  Jun 20% 35,146075   Jun 20% 2,579656
  Jul 20% 33,967877   Jul 20% 2,036614
  Ago 20% 32,858912   Ago 20% 1,468818
  Set 20% 31,749947   Set (*) 1,000000
  out 20% 30,640982   out (*)  
  Nov 20% 29,585102   Nov    
  Dez 20% 28,423023   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais