Comunicado SRE nº 31 de 06/12/2010
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 09 dez 2010
Adota, a partir de 1º de dezembro de 2010, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE PMPF nº 22, de 23 de novembro de 2010, o Estado de Alagoas passa adotar, a partir de 1º de dezembro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS nº 138/2006 e 110/2007):
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL | ||||||||||||
| UNIDADE FEDERADA | GASOLINA C | DIESEL | GLP | QAV | AEHC | Gás Natural | ||||||
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | | ||||||
| AL | 2,7220 | 2,0020 | 2,7300 | 1,8321 | 1,9550 | - | ||||||
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 06 de DEZEMBRO de 2010.
JOSÉ BRANDÃO VIEIRA JÚNIOR
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, NO EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL