Comunicado DA nº 31 de 01/08/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-31/2008

MÊS/ANO DO VENCIMEN- TO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JANEIRO
1,7318
1,6000
1,3770
1,2170
1,0536
0,8726
0,6680
0,5155
0,3394
0,2015
0,0807
FEVEREIRO
1,7218
1,5762
1,3625
1,2068
1,0411
0,8543
0,6572
0,5033
0,3279
0,1915
0,0707
MARÇO
1,7118
1,5429
1,3480
1,1942
1,0274
0,8365
0,6434
0,4880
0,3137
0,1810
0,0607
ABRIL
1,7018
1,5194
1,3350
1,1823
1,0126
0,8178
0,6316
0,4739
0,3029
0,1710
0,0507
MAIO
1,6918
1,4992
1,3201
1,1689
0,9985
0,7981
0,6193
0,4589
0,2901
0,1607
0,0407
JUNHO
1,6818
1,4825
1,3062
1,1562
0,9852
0,7795
0,6070
0,4430
0,2783
0,1507
0,0307
JULHO
1,6718
1,4659
1,2931
1,1412
0,9698
0,7587
0,5941
0,4279
0,2666
0,1407
0,0200
AGOSTO
1,6618
1,4502
1,2790
1,1252
0,9554
0,7410
0,5812
0,4113
0,2540
0,1307
0,0100
SETEMBRO
1,6518
1,4353
1,2668
1,1120
0,9416
0,7242
0,5687
0,3963
0,2434
0,1207
 
OUTUBRO
1,6418
1,4215
1,2539
1,0967
0,9251
0,7078
0,5566
0,3822
0,2325
0,1107
 
NOVEMBRO
1,6318
1,4076
1,2417
1,0828
0,9097
0,6944
0,5441
0,3684
0,2223
0,1007
 
DEZEMBRO
1,6218
1,3916
1,2297
1,0689
0,8923
0,6807
0,5293
0,3537
0,2123
0,0907
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JANEIRO
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
MAIO
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
JUNHO
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
JULHO
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
AGOSTO
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0100
SETEMBRO
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
 
OUTUBRO
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100