Comunicado DEAT nº 301 DE 18/10/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 out 2014
Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento de que trata o Protocolo ICMS 19/1996.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000 ,
Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento de que trata o Protocolo ICMS 19/1996 .
Processo: - UA 51135-691323/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: - FIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA.
IE: - 336.310.457.115 - CNPJ: 54.585.138/0001-29
Endereço: - Rua Concretex 526, Cumbica, Guarulhos - SP