Comunicado DEAT nº 300 DE 11/10/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 11 out 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Processo: UA 51224-703522/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: PUMA SPORTS LTDA

IE: 117.023.729.117 - CNPJ: 05.406.034/0001-02

Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2.200, 1º andar, cj. 101, São Paulo, SP