Comunicado SUFIS nº 30 DE 03/07/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jul 2017

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretor de Gestão de Projetos

ANEXO ao Comunicado nº 030/2017 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 004/2017

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade ideológica
2199-1 Aposentadoria 27.04.2017
2213-6 Dano 25.05.2017
2415-1 Dano 15.05.2017
4439-2 Aposentadoria 26.04.2017
4617-2 Aposentadoria 05.06.2017
5884-4 Dano 19.05.2017