Comunicado SUFIS nº 30 DE 03/07/2017
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jul 2017
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretor de Gestão de Projetos
ANEXO ao Comunicado nº 030/2017 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 004/2017
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade ideológica |
2199-1 | Aposentadoria | 27.04.2017 |
2213-6 | Dano | 25.05.2017 |
2415-1 | Dano | 15.05.2017 |
4439-2 | Aposentadoria | 26.04.2017 |
4617-2 | Aposentadoria | 05.06.2017 |
5884-4 | Dano | 19.05.2017 |