Comunicado SAIF nº 3 DE 03/01/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jan 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 41,762765 2019 Jan 20% 13,322432
  Fev 20% 40,759943   Fev 20% 12,828879
  Mar 20% 39,597864   Mar 20% 12,360061
  Abr 20% 38,541984   Abr 20% 11,841766
  Maio 20% 37,433019   Maio 20% 11,298724
  Jun 20% 36,270940   Jun 20% 10,829906
  Jul 20% 35,161975   Jul 20% 10,262110
  Ago 20% 33,946755   Ago 20% 9,760391
  Set 20% 32,837790   Set 20% 9,296631
  out 20% 31,788948   out 20% 8,817367
  Nov 20% 30,750662   Nov 20% 8,436981
  Dez 20% 29,627347   Dez 20% 8,062277
2017 Jan 20% 28,541227 2020 Jan 20% 7,685644
  Fev 20% 27,676143   Fev 20% 7,391915
  Mar 20% 26,624087   Mar 20% 7,053546
  Abr 20% 25,837506   Abr 20% 6,768621
  Maio 20% 24,910374   Maio 20% 6,532811
  Jun 20% 24,101505   Jun 20% 6,320479
  Jul 20% 23,303582   Jul 20% 6,126133
  Ago 20% 22,501293   Ago 20% 5,966243
  Set 20% 21,862833   Set 20% 5,809277
  out 20% 21,218903   out 20% 5,652311
  Nov 20% 20,650715   Nov 20% 5,502825
  Dez 20% 20,112315   Dez 20% 5,338378
2018 Jan 20% 19,528110 2021 Jan 20% 5,188892
  Fev 20% 19,062508   Fev 20% 5,054365
  Mar 20% 18,530163   Mar 20% 4,853285
  Abr 20% 18,011868   Abr 20% 4,645500
  Maio 20% 17,493573   Maio 20% 4,375174
  Jun 20% 16,975278   Jun 20% 4,067395
  Jul 20% 16,432236   Jul 20% 3,711779
  Ago 20% 15,864440   Ago 20% 3,283827
  Set 20% 15,395622   Set 20% 2,841828
  out 20% 14,852580   out 20% 2,355832
  Nov 20% 14,359027   Nov 20% 1,769083
  Dez 20% 13,865474   Dez (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais