Comunicado SAIF nº 3 DE 02/01/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 jan 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 60,198756 2016 Jan 20% 28,897291
  Fev 20% 59,706006   Fev 20% 27,894469
  Mar 20% 59,156602   Mar 20% 26,732390
  Abr 20% 58,542956   Abr 20% 25,676510
  Maio 20% 57,944420   Maio 20% 24,567545
  Jun 20% 57,339147   Jun 20% 23,405466
  Jul 20% 56,615055   Jul 20% 22,296501
  Ago 20% 55,904740   Ago 20% 21,081281
  Set 20% 55,191711   Set 20% 19,972316
  out 20% 54,381201   out 20% 18,923474
  Nov 20% 53,661993   Nov 20% 17,885188
  Dez 20% 52,872247   Dez 20% 16,761873
2014 Jan 20% 52,022903 2017 Jan 20% 15,675753
  Fev 20% 51,232757   Fev 20% 14,810669
  Mar 20% 50,466800   Mar 20% 13,758613
  Abr 20% 49,644132   Abr 20% 12,972032
  Maio 20% 48,778259   Maio 20% 12,044900
  Jun 20% 47,953787   Jun 20% 11,236031
  Jul 20% 47,005060   Jul 20% 10,438108
  Ago 20% 46,139078   Ago 20% 9,635819
  Set 20% 45,231786   Set 20% 8,997359
  out 20% 44,281254   out 20% 8,353429
  Nov 20% 43,438761   Nov 20% 7,785241
  Dez 20% 42,477466   Dez 20% 7,246841
2015 Jan 20% 41,542391 2018 Jan 20% 6,662636
  Fev 20% 40,719980   Fev 20% 6,197034
  Mar 20% 39,680013   Mar 20% 5,664689
  Abr 20% 38,728221   Abr 20% 5,146394
  Maio 20% 37,742899   Maio 20% 4,628099
  Jun 20% 36,676223   Jun 20% 4,109804
  Jul 20% 35,498025   Jul 20% 3,566762
  Ago 20% 34,389060   Ago 20% 2,998966
  Set 20% 33,280095   Set 20% 2,530148
  Out 20% 32,171130   out 20% 1,987106
  Nov 20% 31,115250   Nov 20% 1,493553
  Dez 20% 29,953171   Dez (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2019.

Gustavo de Oliveira Barbosa

Secretário de Estado de Fazenda