Comunicado SAIF nº 3 DE 02/01/2018
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2018
Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2017, exigível a partir de janeiro de 2018.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2017, exigível a partir de janeiro/2018, é de 0,538400.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de janeiro de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais