Comunicado DA nº 3 DE 04/01/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 jan 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29.01.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,1384 0,0100
Fevereiro - 0,1284  
Março 0,2384 0,1180  
Abril 0,2284 0,1080  
Maio 0,2184 0,0980  
Junho 0,2084 0,0873  
Julho 0,1984 0,0755  
Agosto 0,1884 0,0644  
Setembro 0,1784 0,0533  
Outubro 0,1684 0,0422  
Novembro 0,1584 0,0316  
Dezembro 0,1484 0,0200  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016
Janeiro - 0,0100 0,0100
Fevereiro - 0,0100  
Março 0,0100 0,0104  
Abril 0,0100 0,0100  
Maio 0,0100 0,0100  
Junho 0,0100 0,0107  
Julho 0,0100 0,0118  
Agosto 0,0100 0,0111  
Setembro 0,0100 0,0111  
Outubro 0,0100 0,0111  
Novembro 0,0100 0,0106  
Dezembro 0,0100 0,0116