Comunicado DA nº 3 DE 05/01/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 07 jan 2015

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.01.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro   0,0100
Fevereiro    
Março 0,1100  
Abril 0,1000  
Maio 0,0900  
Junho 0,0800  
Julho 0,0700  
Agosto 0,0600  
Setembro 0,0500  
Outubro 0,0400  
Novembro 0,0300  
Dezembro 0,0200  

OBS.:

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro   0,0100
Fevereiro    
Março 0,0100  
Abril 0,0100  
Maio 0,0100  
Junho 0,0100  
Julho 0,0100  
Agosto 0,0100  
Setembro 0,0100  
Outubro 0,0100  
Novembro 0,0100  
Dezembro 0,0100  

(Republicado por erro de formatação.)