Comunicado DA nº 3 DE 05/01/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jan 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.01.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro   0,0100
Fevereiro    
Março   0,1100
Abril   0,1000
Maio   0,0900
Junho   0,0800
Julho   0,0700
Agosto   0,0600
Setembro   0,0500
Outubro   0,0400
Novembro   0,0300
Dezembro   0,0200

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro   0,0100
Fevereiro    
Março 0,0100  
Abril 0,0100  
Maio 0,0100  
Junho 0,0100  
Julho 0,0100  
Agosto 0,0100  
Setembro   0,0100
Outubro 0,0100  
Novembro   0,0100
Dezembro   0,0100